Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais no âmbito do Locarë — tanto no site institucional (locareapp.com) quanto na plataforma de gestão de locação (app.locareapp.com). O tratamento segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o responsável pelos dados

O Locarë é uma plataforma de software disponibilizada por Marcio Menezes de Carvalho Lima, pessoa natural, Brasil. Para qualquer assunto relacionado a privacidade e proteção de dados, o canal de contato é:

• E-mail: privacidade@locareapp.com

Este mesmo contato atua como Encarregado (DPO) — ponto focal para receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Controlador e operador: os dois papéis do Locarë

Como a plataforma é multi-tenant (vários gestores, cada um com seus próprios inquilinos), é importante distinguir os papéis:

• Dados sobre você, gestor (nosso cliente): aqui o Locarë atua como controlador — decidimos como tratar os dados de cadastro, autenticação e uso da conta.
• Dados sobre inquilinos e contratos inseridos por você: aqui quem decide é você, gestor (o controlador desses dados). O Locarë atua como operador, tratando essas informações em seu nome e conforme suas instruções.

Se você é inquilino e quer exercer direitos sobre seus dados, direcione a solicitação ao gestor responsável pelo seu contrato. Nós damos suporte a ele para atender ao pedido.

3. Quais dados tratamos

3.1. No site (locareapp.com)

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador/dispositivo e páginas acessadas, registrados automaticamente para operação e segurança.
• Formulário de contato: quando você nos escreve, tratamos os dados que fornecer (por exemplo, nome, e-mail e o conteúdo da mensagem).

3.2. Na plataforma — sobre você, gestor

• Nome e e-mail de cadastro;
• Credenciais de acesso (a senha é armazenada apenas como hash — nunca em texto legível);
• Dados da conta, plano contratado e registros de uso.

3.3. Na plataforma — sobre inquilinos e contratos

• Dados que você, gestor, insere sobre imóveis, contratos e inquilinos (por exemplo: nomes, contatos, endereços, valores e vencimentos).
• O Locarë não conhece a senha dos inquilinos: cada camada gerencia as próprias credenciais (zero-conhecimento duplo).

4. Para que usamos e com qual base legal

• Fornecer e operar a plataforma (cadastro, autenticação, funcionalidades) — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias — base legal: obrigação legal (art. 7º, II).
• Responder a contatos e suporte — base legal: execução de contrato ou legítimo interesse, conforme o caso.

Só enviaremos comunicações de marketing se você consentir — e você pode revogar a qualquer momento.

5. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento — principalmente para manter sua sessão autenticada. O site não utiliza cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros para perfilamento.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores que apoiam a operação, na medida necessária.

Infraestrutura do Locarë:

• Neon — banco de dados PostgreSQL onde os dados da plataforma são armazenados;
• Render — hospedagem da aplicação (app.locareapp.com);
• Cloudflare — DNS, rede de distribuição e segurança do site institucional.

Provedores que você escolhe e configura na sua própria conta:

• Provedor de pagamento (por exemplo, Asaas) — para emitir as cobranças. O dinheiro vai direto para a sua conta; o Locarë não retém valores nem fica no meio do fluxo financeiro. Você pode usar o provedor de sua preferência.
• Provedor de armazenamento (por exemplo, Cloudinary ou Amazon S3) — para guardar documentos e imagens, na sua própria conta e no provedor que você escolher.

Integrações com Serviços do Google (OAuth 2.0)

Quando você opta por conectar sua conta do Google ao Locarë, solicitamos apenas as permissões estritamente necessárias para as funcionalidades que você habilitar:

• Envio de e-mails (gmail.send): utilizado exclusivamente para enviar notificações, recibos, cobranças e comunicações operacionais em nome do gestor, a partir de ação direta no sistema. O Locarë não lê, não acessa e não armazena o conteúdo da sua caixa de entrada nem os seus e-mails recebidos.
• Google Drive (drive.file): utilizado exclusivamente para criar, salvar e ler arquivos de backup e exportação da carteira gerados pela própria plataforma. O Locarë não acessa, não lê e não altera nenhum outro arquivo presente no seu Google Drive.

Uso Limitado (Limited Use): o uso e a transferência para qualquer outro aplicativo de informações recebidas das APIs do Google pelo Locarë atendem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Os dados obtidos pelas APIs do Google não são compartilhados com terceiros, não são utilizados para fins publicitários e não são empregados no treinamento de modelos de Inteligência Artificial.

7. Transferência internacional de dados

Parte da infraestrutura (por exemplo, o banco de dados e a hospedagem) e alguns dos provedores que você escolher podem tratar dados em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, buscamos garantias adequadas de proteção, conforme os arts. 33 e 34 da LGPD.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, entre elas:

• Isolamento por Row-Level Security (RLS) forçado no banco: cada gestor acessa somente os próprios dados, garantido no nível do banco — não apenas por lógica de aplicação;
• Zero-conhecimento duplo: não conhecemos a senha do gestor, e o gestor não conhece a senha do inquilino;
• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e senhas armazenadas como hash.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes; havendo um incidente de segurança relevante, adotaremos as providências previstas na LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades descritas. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, salvo quando a guarda for exigida por obrigação legal.

10. Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade;
• Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados e revogar consentimento;
• Opor-se a tratamentos, nos casos previstos em lei.

11. Como exercer seus direitos

Basta escrever para privacidade@locareapp.com. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender. Se você é inquilino, lembre-se de que os pedidos sobre dados de contratos devem ser direcionados ao gestor que os cadastrou.

12. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a gestores de imóveis e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou no serviço. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados.

14. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados? Fale com privacidade@locareapp.com. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).