Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do Locarë — o site institucional (locareapp.com) e a plataforma de gestão de locação (app.locareapp.com). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Quem oferece o serviço

O Locarë é uma plataforma de software disponibilizada por Marcio Menezes de Carvalho Lima, pessoa natural, Brasil. Contato: contato@locareapp.com.

2. O que é o Locarë

O Locarë é uma ferramenta de software (SaaS) para gestão de locação imobiliária: cadastro de imóveis, contratos e pessoas, geração de cobranças, reajustes, documentos e portal para inquilinos e proprietários. O Locarë organiza e automatiza a operação, mas as decisões de gestão, negociação e conformidade legal são suas.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• A conta nasce sem senha: o responsável define a própria senha por um link de primeiro acesso. O Locarë não conhece sua senha.
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Dentro da plataforma é apresentado um Contrato de Prestação de Serviços que deve ser aceito para uso. Esse aceite, em conjunto com estes Termos, rege a relação.

4. Planos e cobrança

O preço acompanha o número de contratos ativos sob gestão, sem percentual sobre os aluguéis:

• Até 10 contratos: R$ 59/mês (após o teste gratuito de 3 meses);
• 11 a 30: R$ 119/mês;
• 31 a 75: R$ 249/mês;
• 76 a 150: R$ 449/mês;
• 151 a 300: R$ 749/mês;
• acima de 300: sob consulta.

Toda conta nova tem um teste gratuito de 3 meses, sem cartão de crédito. Passado o teste, mesmo uma carteira de até 3 contratos passa à faixa de entrada (R$ 59/mês); não há plano gratuito permanente.

Cada mensalidade cobre um mês de uso a partir do seu vencimento; a primeira vence 3 dias após o fim do teste e esse dia passa a ser o dia do ciclo, em que vencem as seguintes. A faixa é apurada por uma fotografia quando a mensalidade de cada ciclo é gerada (cerca de 10 dias antes do vencimento), não pelo pico do mês, sem cobrança proporcional, e uma mudança de faixa só vale no ciclo seguinte. O Locarë avisa sobre mudanças de faixa e mensalidades, mas não suspende a conta automaticamente por falta de pagamento.

A Vitrine (a página pública de imóveis) tem cobrança própria, somada à mensalidade da gestão e apurada pela mesma fotografia do fechamento, conforme os anúncios de venda ativos nessa data: até 10, sem custo; de 11 a 30, R$ 50/mês; de 31 a 60, R$ 100/mês; de 61 a 150, R$ 150/mês; acima de 150, sob consulta. Anúncios de locação não entram na conta e não têm limite. Não há cobrança da Vitrine durante o teste gratuito nem quando há preço combinado com o Locarë, que já a inclui. Antes de um anúncio de venda levar a conta a uma faixa paga ou a uma faixa mais cara, o sistema informa o novo valor e só publica com a confirmação do cliente; retirar anúncios de venda faz a faixa baixar no fechamento seguinte.

5. O dinheiro dos aluguéis não passa pelo Locarë

O Locarë não é instituição de pagamento e não fica no meio do fluxo financeiro dos aluguéis. Quando você ativa a cobrança, o inquilino paga usando a sua própria conta no provedor de pagamento (por exemplo, Asaas) — o dinheiro vai direto para você. A relação com o provedor de pagamento, as tarifas e a responsabilidade pelo repasse são suas.

5.1. Integrações com serviços de terceiros

A plataforma permite a integração com serviços de terceiros para expandir suas funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a:

• Provedores de pagamento e armazenamento: conexão direta com a sua própria conta em serviços terceirizados (por exemplo, Asaas, Amazon S3, Cloudinary). A relação contratual e as responsabilidades perante esses provedores são suas.
• Serviços de conta e API do Google (OAuth 2.0): integração opcional para viabilizar o envio de notificações e cobranças em seu nome (gmail.send) e o salvamento e restauração de arquivos de backup na sua conta do Google Drive (drive.file). Essas integrações dependem da sua autorização explícita e operam exclusivamente sob as credenciais que você vincular ao sistema.

A autorização, a revogação e os limites do uso das integrações são gerenciados diretamente por você nas configurações da sua conta ou nos painéis dos respectivos provedores. O Locarë não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de termos ou falhas decorrentes dos serviços fornecidos por esses terceiros.

6. Suas responsabilidades

• Usar o Locarë conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e a LGPD (Lei 13.709/18);
• Garantir a veracidade dos dados e obter as autorizações necessárias das pessoas (inquilinos, proprietários e terceiros) que você cadastrar — você é o controlador desses dados (ver Política de Privacidade);
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos.

7. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta. Podem ocorrer manutenções, atualizações e indisponibilidades pontuais.

8. Propriedade intelectual

O software, o nome e a marca Locarë, a interface e o código são de titularidade do responsável pela plataforma. O uso do serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. Os dados que você insere continuam seus.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Locarë não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas indiretas ou por decisões de gestão e financeiras tomadas por você a partir do uso da plataforma. O Locarë oferece ferramentas de backup e exportação da sua carteira; ainda assim, recomenda-se manter cópias próprias dos dados importantes.

10. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar o uso a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Antes do encerramento, você pode exportar a sua carteira; o tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou no serviço. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão comunicadas e podem exigir novo aceite.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As controvérsias serão resolvidas, preferencialmente, de forma amigável; não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do cliente para dirimi-las.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com contato@locareapp.com.