Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do Locarë — o site institucional (locareapp.com) e a plataforma de gestão de locação (app.locareapp.com). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Quem oferece o serviço

O Locarë é uma plataforma de software disponibilizada por Marcio Menezes de Carvalho Lima, pessoa natural, Brasil. Contato: contato@locareapp.com.

2. O que é o Locarë

O Locarë é uma ferramenta de software (SaaS) para gestão de locação imobiliária: cadastro de imóveis, contratos e pessoas, geração de cobranças, reajustes, documentos e portal para inquilinos e proprietários. O Locarë organiza e automatiza a operação, mas as decisões de gestão, negociação e conformidade legal são suas.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• A conta nasce sem senha: o responsável define a própria senha por um link de primeiro acesso. O Locarë não conhece sua senha.
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Dentro da plataforma é apresentado um Contrato de Prestação de Serviços que deve ser aceito para uso. Esse aceite, em conjunto com estes Termos, rege a relação.

4. Planos e cobrança

O preço acompanha o número de contratos ativos sob gestão, sem percentual sobre os aluguéis:

• Até 3 contratos: gratuito;
• 4 a 10: R$ 49/mês;
• 11 a 30: R$ 99/mês;
• 31 a 100: R$ 149/mês;
• 101 a 300: R$ 299/mês;
• 301 ou mais: sob consulta.

A faixa é apurada por uma fotografia no fechamento de cada competência (não pelo pico do mês), sem cobrança proporcional, e uma mudança de faixa só vale na competência seguinte. O Locarë avisa sobre mudanças de faixa e mensalidades, mas não suspende a conta automaticamente por falta de pagamento.

5. O dinheiro dos aluguéis não passa pelo Locarë

O Locarë não é instituição de pagamento e não fica no meio do fluxo financeiro dos aluguéis. Quando você ativa a cobrança, o inquilino paga usando a sua própria conta no provedor de pagamento (por exemplo, Asaas) — o dinheiro vai direto para você. A relação com o provedor de pagamento, as tarifas e a responsabilidade pelo repasse são suas.

6. Suas responsabilidades

• Usar o Locarë conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e a LGPD (Lei 13.709/18);
• Garantir a veracidade dos dados e obter as autorizações necessárias das pessoas (inquilinos, proprietários e terceiros) que você cadastrar — você é o controlador desses dados (ver Política de Privacidade);
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos.

7. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta. Podem ocorrer manutenções, atualizações e indisponibilidades pontuais.

8. Propriedade intelectual

O software, o nome e a marca Locarë, a interface e o código são de titularidade do responsável pela plataforma. O uso do serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. Os dados que você insere continuam seus.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Locarë não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas indiretas ou por decisões de gestão e financeiras tomadas por você a partir do uso da plataforma. O Locarë oferece ferramentas de backup e exportação da sua carteira; ainda assim, recomenda-se manter cópias próprias dos dados importantes.

10. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar o uso a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Antes do encerramento, você pode exportar a sua carteira; o tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou no serviço. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão comunicadas e podem exigir novo aceite.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As controvérsias serão resolvidas, preferencialmente, de forma amigável; não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do cliente para dirimi-las.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com contato@locareapp.com.